Por muito que me agradasse, dada a limitação de palavras, não me vou permitir divagar ou criticar a ocupação do Iraque. Não. Desta vez vou falar da questão das fotos tiradas em Abu Ghraib. A questão que se coloca (ou pelo menos que eu coloquei a mim própria) neste documentário é a seguinte: será que o problema reside na tirada e posterior divulgação das fotografias ou no tratamento dado aos prisioneiros de guerra? Esta questão permite-nos ainda extrapolar para muitas outras, como o tratamento dado em Guantanamo Bay bem como em várias prisões espalhadas pelo Afeganistão e Iraque.
Uma das justificações dadas aquando do documentário para os actos de violência quer física quer mental por parte dos guardas prende-se com o facto de a sua nação ter sido atacada por terroristas e, aqueles sobre quem recaíam tais actos, eram cúmplices ou tinham informações sobre os causadores do ataque. Uma outra justificação dada por Javal Davis, um sargento que, na minha opinião, pareceu ser dos mais sensatos, foi a de que não podemos imaginar como é o ambiente num sítio como aquele, em que constantemente tememos o que vem do exterior – ataques de rebeldes iraquianos – e o que está dentro daquelas mesmas paredes, que são ora muralha contra a ameaça que vem de fora, ora câmara de morte súbita para quem lá se encontra. Uma pressão como essa, vinte e quatro horas sobre vinte e quatro horas, durante meses e às vezes anos, é bem capaz de corromper a mente e os valores em que alguém sempre acreditou. Mas ainda assim, poderá a nossa dor ser justificação para a dor de outra pessoa? Ainda na voz deste sargento, um afro-americano que, ao contrário dos outros, parecia bem mais resignado com o destino que lhe havia sido atribuído, podemos notar que a única vez (segundo o seu relato) em que realmente perdeu a calma e agrediu um dos prisioneiros foi quando uma colega sua foi agredida com um tijolo na cara, ficando totalmente desfigurada. Perdoem-me o recurso à Psicologia, mas parece-me que o grande problema desta questão (bem como do país norte-americano) é a Transferência. Não a transferência de um trauma de infância que necessitamos de projectar em alguém que nos é próximo: estamos a falar de algo em grande escala. Trata-se de um trauma historico-social: as agressões constantes a uma nação que se autoproclama desenvolvida, ao longo de vários anos de uma curta História como é a estado-unidense, levou a uma cultura do medo, a um sentimento desenfreado de localização num campo de guerra mesmo estando dentro de casa, tendo a coexistência de várias culturas num só território originado o que podemos ver hoje: um Estado que se agride a si próprio, desde as armas legais que levam a tragédias constantes até à invasão e intervenção noutros Estados. Mas a Guerra Fria acabara, e haviam prometido ter aprendido com os seus próprios erros. Tinha acabado a agressão a outros povos, a inocentes arrastados no caminho quando não conseguiam atingir o verdadeiro inimigo. Mas como Vico defendia, a História repete-se e o pêndulo não pára de balançar. Assim sendo, esta nação revela uma cultura sócio-traumática projectando naqueles à sua volta as frustrações das agressões a si próprios, desde o miúdo que entra na escola e mata colegas e professores até aos soldados que raptam (e sim, digo mesmo rapto) inocentes das vilas iraquianas e os prendem numa prisão para terroristas apenas porque se encontram em idade militar. E este é, sem dúvida, o factor que mais me indigna em toda esta temática. Não me interpretem mal, se alguém magoar os meus, podem ter a certeza que não deixo que saiam impunes. O sentido de Justiça – iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum quique tribuendi, a justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito – está presente na natureza humana. Mas a transferência para algo ou alguém mais facilmente atingível não consiste numa imitação de um acto que consideramos repugnante como o terrorismo? Não é contra isso que nos insurgimos? Contra actos de destruição a cidadãos à parte do sistema político? Ou não será isso mesmo a definição de terrorismo? É que nem sempre os fins justificam os meios. Mas os soldados testemunham o contrário: tinham prometido encontrar o ditador, apanhá-lo e julgá-lo como criminoso, como autor de crimes contra a humanidade. Mas e se tudo o que fizeram nada tinha que ver com este fim? Que justificação poderão eles ter para os meios que utilizaram? E se, no caminho para a sua descoberta, também eles fossem autores desses crimes? Tim Dugan, que também presta o seu depoimento neste documentário, é um especialista em interrogatórios com uma vasta experiência no assunto. Este diz-nos que os métodos utilizados, nomeadamente a tortura, têm que ser cuidadosamente equacionados quando queremos obter informações tão precisas como nomes de envolvidos em operações terroristas, localizações, datas e projectos. E isto porque, se alguém que está a ser questionado está, ao mesmo tempo, a ser magoado, pode dizer-nos o que queremos ouvir (e não a verdade, os factos de que precisamos para seguir uma pista) para que essa dor pare. Janis Karpinski, a responsável pela prisão/palco dos acontecimentos aqui em questão, chega mesmo a dizer que nenhuma informação retirada dos interrogatórios feitos em Abu Ghraib levou à descoberta do paradeiro de Saddam Hussein. As únicas pistas, o único rasto seguido foi aquele traçado pelos soldados no terreno, nas vilas remotas do Iraque, junto das populações sem as retirar de suas casas, falando com elas, indo de quinta em quinta, até o descobrirem num cenário completamente doméstico: Hussein havia entrado numa casa dizendo: «eu sou Saddam Hussein, senhor de todas as casas do Iraque», tendo lá permanecido com os seus habitantes desconcertados.
Patriotismo. Nunca é demais para os americanos invocá-lo enquanto atacam outros povos. E que patriotismo reside em ataques, maus-tratos e tortura a nativos americanos? Vamos então abordar esta questão. A reacção de muitas pessoas às imagens nos telejornais que relatavam a polémica tirada das fotografias, tal como havia sido inicialmente a reacção de Tim Dugan (acima referido), foi a de que se tratavam apenas de soldados corroídos pelo ambiente da guerra e pelos actos dos terroristas de que a sua nação havia sido alvo; interrogador diz-nos ainda que achou ter sido apenas um bando de militares tontos que não sabiam o que estavam a fazer. Ora, sendo isto verdade, como é que estes patriotas justificam o seu comportamento em prisões nacionais? E quanto ao facto de não saberem o que estavam ali a fazer, talvez não fosse bem assim. Segundo o jornal Le Monde Diplomatique, alguns dos principais entusiastas (como Frederick e Graner, protagonistas do documentário) deste acontecimento tinham exercido cargos em prisões nacionais (Virgínia e Pensilvânia, respectivamente), foram acusados de violência contra os encarcerados. A escolha dos ocupantes dos cargos administrativos das prisões iraquianas também não parece ter sido deixada ao acaso: «Lane McCotter é um dirigente da Management and Training Corporation, uma empresa gestora de prisões privadas. Ele foi empregado depois de demitido de suas funções de director do Departamento dos Estabelecimentos Penitenciários de Utah, em razão do falecimento de um prisioneiro acorrentado nu a uma cadeira durante 16 horas seguidas. O secretário da Justiça John Ashcroft escolheu McCotter para dirigir a reabertura das prisões iraquianas sob o comando norte-americano». Permite-nos então concluir que, em matéria de gestão de prisões, para se subir na carreira não é preciso reeducar os encarcerados, basta castigá-los; e o mais criativo/violento ganha créditos extra.
Ordens. Não teremos já todos ouvido este tipo de justificação (desculpem-me a imprecisão do termo) num pós Holocausto? Mas enquanto que aí se tratava de um exército educado durante o poder de Hitler para os fins deste, aqui temos presente, mais uma vez, a evoluída cultura americana: a formatação da máquina. Este tema é-nos trazido por dois outros documentários: High School e High School II, de Frederick Wiseman, e que apelido tão aplicável. Numa fotografia sobre a educação americana, podemos ouvir um professor repreender um aluno dizendo: «nós estamos aqui para garantir que te tornas num homem que sabe cumprir ordens». Aproveitando o mote de paralelismo, e para que os americanos não se sintam tão sozinhos, podemos referir um outro documentário que demonstra o perigo da globalização cultural: To See If I’m Smiling, de Tamar Yaron, recolhe os depoimentos de seis mulheres que, durante o serviço militar, obedecendo a uma lógica viciada e intrínseca, humilharam civis, violaram ou mataram inocentes e tiraram fotografias divertidas ao lado das vitimas assassinadas. Alguém notou um padrão?
Vamos então observar a situação do ponto de vista legal. Em 2002, a administração de Bush, pela mão de Dick Cheney, emitiu um memorando que definia tortura, um acto considerado ilegal, como sendo toda a acção que inflija uma intensidade de dor acompanhada de ferimentos graves como falha de órgãos, paragens do funcionamento dos sistemas do corpo ou mesmo a morte. Inclui também tortura psicológica: danos psicológicos de duração significativa, que possam durar meses ou anos até se recuperarem, resultantes de ameaças de morte iminentes, ameaças de uma dor física como meio de tortura psicológica, uso de drogas e outros procedimentos destinados a destabilizar profundamente os sentidos ou a alterar substancialmente a personalidade do indivíduo ou a ameaça de fazer qualquer uma destas coisas a uma terceira parte. No mesmo memorando, conclui ainda que certas acções possam ser cruéis, desumanas ou degradantes, mas mesmo assim não produzem a dor e o sofrimento requeridos para preencherem o estatuto de tortura. Então, tudo o resto é autorizado (e, cá para nós, também estes actos o são), podendo ser considerado Standard Operating Procedure? Não. Ou pelo menos não o devia ser. A posição internacional dos Estados Unidos é de ser uma nação civilizada plena de progresso bem assente nos Direitos Humanos. Para os proteger, pode então apontar o dedo a muitas outras nações, a exemplo da China, exigindo intervenção nestes mesmos países. Para consolidar esta sua posição, ratifica convenções como a de Genebra na sua própria lei. O U. S. Code, no que toca a crimes de guerra, diz-nos o seguinte: «makes it a criminal offense for U.S. military personnel and U.S. nationals to commit war crimes as specified in the 1949 Geneva Conventions. War crimes under the act include grave breaches of the Geneva Conventions. It also includes violations of common Article 3 to the Geneva Conventions, which prohibits “violence to life and person, in particular murder of all kinds, mutilation, cruel treatment and torture; (…) outrages upon personal dignity, in particular humiliating and degrading treatment.”» Então em que é que ficamos? Podemos acrescentar que nem tudo correu mal depois da divulgação das fotografias. Não foi por acaso que em Dezembro de 2004 (alguns meses depois) a administração Bush tentou alargar a definição de tortura (o que não significa que esta tenha sido erradicada) para corrigir o que foi considerado como sendo «overtly repudiating, one of the most criticized policy memorandums drafted during President Bush's first term» pelo Washington Post.
Ainda assim, podemos dizer que esta tentativa nada vem alterar, uma vez que a Jurisprudência é talvez a fonte mais mediata do sistema jurídico norte-americano e esta, analisada em vários memorandos, permitiu-lhes definir o seguinte: embora tenham ratificado a Convenção de Genebra, esta terá que ser aplicada caso a caso, uma vez que a sua livre implementação seria um acto de inconstitucionalidade, na medida em que o impedimento ou a penalização das circunstâncias da guerra travada contra a Al-Qaeda e os seus aliados iria contra a autoridade do Presidente de dirigir a guerra.
Ainda dentro da Legislação Internacional de Direitos Humanos, ratificada (senão impulsionada) pelos Estados Unidos, esta expressa o seguinte: «The widespread or systematic practice of torture constitutes a crime against humanity (art. 5 of the Rome Statute of the International Criminal Court).»
«Pior seria se lhes batêssemos ou os matássemos». Ficou por perceber se esta seria mais uma tentativa de justificação por parte dos acusados… Ora, para pessoas (sim, pessoas) para quem a honra é tudo, que abdicam da vida em nome daquilo em que acreditam, será mesmo pior morrerem do que serem humilhados, degradados, rebaixados e violados? Para os americanos não. Mas a cultura deles ainda não chegou a todo o lado, e para alguns existem coisas mais importantes como a dignidade humana, até na hora da morte.
Pegando na ideia de morte, finalizo dizendo que o Estado com poder soberano absoluto acabou, queremos e acreditamos em algo melhor. E isto, não contra políticas intervencionistas no mercado, mas contra a ordem do Estado prevalecer sobre qualquer outra, libertando-se até da ordem jurídica. O poder soberano do Estado sobre a vida e a morte morreu. E a minha boa imagem da nação americana com ele.
Uma das justificações dadas aquando do documentário para os actos de violência quer física quer mental por parte dos guardas prende-se com o facto de a sua nação ter sido atacada por terroristas e, aqueles sobre quem recaíam tais actos, eram cúmplices ou tinham informações sobre os causadores do ataque. Uma outra justificação dada por Javal Davis, um sargento que, na minha opinião, pareceu ser dos mais sensatos, foi a de que não podemos imaginar como é o ambiente num sítio como aquele, em que constantemente tememos o que vem do exterior – ataques de rebeldes iraquianos – e o que está dentro daquelas mesmas paredes, que são ora muralha contra a ameaça que vem de fora, ora câmara de morte súbita para quem lá se encontra. Uma pressão como essa, vinte e quatro horas sobre vinte e quatro horas, durante meses e às vezes anos, é bem capaz de corromper a mente e os valores em que alguém sempre acreditou. Mas ainda assim, poderá a nossa dor ser justificação para a dor de outra pessoa? Ainda na voz deste sargento, um afro-americano que, ao contrário dos outros, parecia bem mais resignado com o destino que lhe havia sido atribuído, podemos notar que a única vez (segundo o seu relato) em que realmente perdeu a calma e agrediu um dos prisioneiros foi quando uma colega sua foi agredida com um tijolo na cara, ficando totalmente desfigurada. Perdoem-me o recurso à Psicologia, mas parece-me que o grande problema desta questão (bem como do país norte-americano) é a Transferência. Não a transferência de um trauma de infância que necessitamos de projectar em alguém que nos é próximo: estamos a falar de algo em grande escala. Trata-se de um trauma historico-social: as agressões constantes a uma nação que se autoproclama desenvolvida, ao longo de vários anos de uma curta História como é a estado-unidense, levou a uma cultura do medo, a um sentimento desenfreado de localização num campo de guerra mesmo estando dentro de casa, tendo a coexistência de várias culturas num só território originado o que podemos ver hoje: um Estado que se agride a si próprio, desde as armas legais que levam a tragédias constantes até à invasão e intervenção noutros Estados. Mas a Guerra Fria acabara, e haviam prometido ter aprendido com os seus próprios erros. Tinha acabado a agressão a outros povos, a inocentes arrastados no caminho quando não conseguiam atingir o verdadeiro inimigo. Mas como Vico defendia, a História repete-se e o pêndulo não pára de balançar. Assim sendo, esta nação revela uma cultura sócio-traumática projectando naqueles à sua volta as frustrações das agressões a si próprios, desde o miúdo que entra na escola e mata colegas e professores até aos soldados que raptam (e sim, digo mesmo rapto) inocentes das vilas iraquianas e os prendem numa prisão para terroristas apenas porque se encontram em idade militar. E este é, sem dúvida, o factor que mais me indigna em toda esta temática. Não me interpretem mal, se alguém magoar os meus, podem ter a certeza que não deixo que saiam impunes. O sentido de Justiça – iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum quique tribuendi, a justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito – está presente na natureza humana. Mas a transferência para algo ou alguém mais facilmente atingível não consiste numa imitação de um acto que consideramos repugnante como o terrorismo? Não é contra isso que nos insurgimos? Contra actos de destruição a cidadãos à parte do sistema político? Ou não será isso mesmo a definição de terrorismo? É que nem sempre os fins justificam os meios. Mas os soldados testemunham o contrário: tinham prometido encontrar o ditador, apanhá-lo e julgá-lo como criminoso, como autor de crimes contra a humanidade. Mas e se tudo o que fizeram nada tinha que ver com este fim? Que justificação poderão eles ter para os meios que utilizaram? E se, no caminho para a sua descoberta, também eles fossem autores desses crimes? Tim Dugan, que também presta o seu depoimento neste documentário, é um especialista em interrogatórios com uma vasta experiência no assunto. Este diz-nos que os métodos utilizados, nomeadamente a tortura, têm que ser cuidadosamente equacionados quando queremos obter informações tão precisas como nomes de envolvidos em operações terroristas, localizações, datas e projectos. E isto porque, se alguém que está a ser questionado está, ao mesmo tempo, a ser magoado, pode dizer-nos o que queremos ouvir (e não a verdade, os factos de que precisamos para seguir uma pista) para que essa dor pare. Janis Karpinski, a responsável pela prisão/palco dos acontecimentos aqui em questão, chega mesmo a dizer que nenhuma informação retirada dos interrogatórios feitos em Abu Ghraib levou à descoberta do paradeiro de Saddam Hussein. As únicas pistas, o único rasto seguido foi aquele traçado pelos soldados no terreno, nas vilas remotas do Iraque, junto das populações sem as retirar de suas casas, falando com elas, indo de quinta em quinta, até o descobrirem num cenário completamente doméstico: Hussein havia entrado numa casa dizendo: «eu sou Saddam Hussein, senhor de todas as casas do Iraque», tendo lá permanecido com os seus habitantes desconcertados.
Patriotismo. Nunca é demais para os americanos invocá-lo enquanto atacam outros povos. E que patriotismo reside em ataques, maus-tratos e tortura a nativos americanos? Vamos então abordar esta questão. A reacção de muitas pessoas às imagens nos telejornais que relatavam a polémica tirada das fotografias, tal como havia sido inicialmente a reacção de Tim Dugan (acima referido), foi a de que se tratavam apenas de soldados corroídos pelo ambiente da guerra e pelos actos dos terroristas de que a sua nação havia sido alvo; interrogador diz-nos ainda que achou ter sido apenas um bando de militares tontos que não sabiam o que estavam a fazer. Ora, sendo isto verdade, como é que estes patriotas justificam o seu comportamento em prisões nacionais? E quanto ao facto de não saberem o que estavam ali a fazer, talvez não fosse bem assim. Segundo o jornal Le Monde Diplomatique, alguns dos principais entusiastas (como Frederick e Graner, protagonistas do documentário) deste acontecimento tinham exercido cargos em prisões nacionais (Virgínia e Pensilvânia, respectivamente), foram acusados de violência contra os encarcerados. A escolha dos ocupantes dos cargos administrativos das prisões iraquianas também não parece ter sido deixada ao acaso: «Lane McCotter é um dirigente da Management and Training Corporation, uma empresa gestora de prisões privadas. Ele foi empregado depois de demitido de suas funções de director do Departamento dos Estabelecimentos Penitenciários de Utah, em razão do falecimento de um prisioneiro acorrentado nu a uma cadeira durante 16 horas seguidas. O secretário da Justiça John Ashcroft escolheu McCotter para dirigir a reabertura das prisões iraquianas sob o comando norte-americano». Permite-nos então concluir que, em matéria de gestão de prisões, para se subir na carreira não é preciso reeducar os encarcerados, basta castigá-los; e o mais criativo/violento ganha créditos extra.
Ordens. Não teremos já todos ouvido este tipo de justificação (desculpem-me a imprecisão do termo) num pós Holocausto? Mas enquanto que aí se tratava de um exército educado durante o poder de Hitler para os fins deste, aqui temos presente, mais uma vez, a evoluída cultura americana: a formatação da máquina. Este tema é-nos trazido por dois outros documentários: High School e High School II, de Frederick Wiseman, e que apelido tão aplicável. Numa fotografia sobre a educação americana, podemos ouvir um professor repreender um aluno dizendo: «nós estamos aqui para garantir que te tornas num homem que sabe cumprir ordens». Aproveitando o mote de paralelismo, e para que os americanos não se sintam tão sozinhos, podemos referir um outro documentário que demonstra o perigo da globalização cultural: To See If I’m Smiling, de Tamar Yaron, recolhe os depoimentos de seis mulheres que, durante o serviço militar, obedecendo a uma lógica viciada e intrínseca, humilharam civis, violaram ou mataram inocentes e tiraram fotografias divertidas ao lado das vitimas assassinadas. Alguém notou um padrão?
Vamos então observar a situação do ponto de vista legal. Em 2002, a administração de Bush, pela mão de Dick Cheney, emitiu um memorando que definia tortura, um acto considerado ilegal, como sendo toda a acção que inflija uma intensidade de dor acompanhada de ferimentos graves como falha de órgãos, paragens do funcionamento dos sistemas do corpo ou mesmo a morte. Inclui também tortura psicológica: danos psicológicos de duração significativa, que possam durar meses ou anos até se recuperarem, resultantes de ameaças de morte iminentes, ameaças de uma dor física como meio de tortura psicológica, uso de drogas e outros procedimentos destinados a destabilizar profundamente os sentidos ou a alterar substancialmente a personalidade do indivíduo ou a ameaça de fazer qualquer uma destas coisas a uma terceira parte. No mesmo memorando, conclui ainda que certas acções possam ser cruéis, desumanas ou degradantes, mas mesmo assim não produzem a dor e o sofrimento requeridos para preencherem o estatuto de tortura. Então, tudo o resto é autorizado (e, cá para nós, também estes actos o são), podendo ser considerado Standard Operating Procedure? Não. Ou pelo menos não o devia ser. A posição internacional dos Estados Unidos é de ser uma nação civilizada plena de progresso bem assente nos Direitos Humanos. Para os proteger, pode então apontar o dedo a muitas outras nações, a exemplo da China, exigindo intervenção nestes mesmos países. Para consolidar esta sua posição, ratifica convenções como a de Genebra na sua própria lei. O U. S. Code, no que toca a crimes de guerra, diz-nos o seguinte: «makes it a criminal offense for U.S. military personnel and U.S. nationals to commit war crimes as specified in the 1949 Geneva Conventions. War crimes under the act include grave breaches of the Geneva Conventions. It also includes violations of common Article 3 to the Geneva Conventions, which prohibits “violence to life and person, in particular murder of all kinds, mutilation, cruel treatment and torture; (…) outrages upon personal dignity, in particular humiliating and degrading treatment.”» Então em que é que ficamos? Podemos acrescentar que nem tudo correu mal depois da divulgação das fotografias. Não foi por acaso que em Dezembro de 2004 (alguns meses depois) a administração Bush tentou alargar a definição de tortura (o que não significa que esta tenha sido erradicada) para corrigir o que foi considerado como sendo «overtly repudiating, one of the most criticized policy memorandums drafted during President Bush's first term» pelo Washington Post.
Ainda assim, podemos dizer que esta tentativa nada vem alterar, uma vez que a Jurisprudência é talvez a fonte mais mediata do sistema jurídico norte-americano e esta, analisada em vários memorandos, permitiu-lhes definir o seguinte: embora tenham ratificado a Convenção de Genebra, esta terá que ser aplicada caso a caso, uma vez que a sua livre implementação seria um acto de inconstitucionalidade, na medida em que o impedimento ou a penalização das circunstâncias da guerra travada contra a Al-Qaeda e os seus aliados iria contra a autoridade do Presidente de dirigir a guerra.
Ainda dentro da Legislação Internacional de Direitos Humanos, ratificada (senão impulsionada) pelos Estados Unidos, esta expressa o seguinte: «The widespread or systematic practice of torture constitutes a crime against humanity (art. 5 of the Rome Statute of the International Criminal Court).»
«Pior seria se lhes batêssemos ou os matássemos». Ficou por perceber se esta seria mais uma tentativa de justificação por parte dos acusados… Ora, para pessoas (sim, pessoas) para quem a honra é tudo, que abdicam da vida em nome daquilo em que acreditam, será mesmo pior morrerem do que serem humilhados, degradados, rebaixados e violados? Para os americanos não. Mas a cultura deles ainda não chegou a todo o lado, e para alguns existem coisas mais importantes como a dignidade humana, até na hora da morte.
Pegando na ideia de morte, finalizo dizendo que o Estado com poder soberano absoluto acabou, queremos e acreditamos em algo melhor. E isto, não contra políticas intervencionistas no mercado, mas contra a ordem do Estado prevalecer sobre qualquer outra, libertando-se até da ordem jurídica. O poder soberano do Estado sobre a vida e a morte morreu. E a minha boa imagem da nação americana com ele.
